Depois de um grande imbróglio, o Flamengo finalmente recebeu uma boa notícia em relação a licitação do Maracanã nesta terça-feira. Isso porque, o Governo do RJ publicou o termo de renovação da permissão de uso do Complexo Maracanã para a dupla Fla-Flu. O acordo é válido por mais um ano, valendo a partir do início de 2024.
Veja abaixo a publicação do Governo do Estado:
”INSTRUMENTO: CONTRATO N° 030/2023-TERMO DE PERMISSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO – COMPLEXO MARACANÃ.
PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil, como Permitente e, em Associação como Permissionários, o CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO e FLUMINENSE FOOTBALL CLUB.
OBJETO: Outorga, pelo Estado, de permissão de uso de bem público, com a participação do Estado na gestão, do Estádio Jornalista Mário Filho – Maracanã e do Ginásio Gilberto Cardoso – Maracanãzinho, designados como Complexo Maracana ou simplesmente Complexo, situado na Rua Professor Eurico Rabélo, N° 121 – Maracanã, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20271-150, do qual o ESTADO é senhor e possuidor, que fazem parte do presente termo, assim como, abrangendo a totalidade dos bens imóveis e móveis que o guamecem.
PRAZO: Até 12 (doze) meses, a contar de 01/01/2024, com condição resolutiva, em caso de conclusão da licitação para a Concessão do Complexo Maracanã (Processo Sei 150001/011150/2021).
VALOR ESTIMADO: R$ 28.776.000,00 (vinte e oito milhões, setecentos e setenta e seis mil reais).
FUNDAMENTO: Lei 8666/93, de 21 de junho de 1.993 e alterações;
Lei Complementar Estadual n° 8, de 25 de outubro de 1977. PROCESSO N° SEI – 150001/025636/2023”
