A CBF oficializou, na última sexta-feira, a medida que exigirá a vacinação completa que todos os jogadores inscritos nas competições da entidade. Sem tolerância, a medida já está na edição mais recente do Guia Médico de Medidas Protetivas para o Futebol Brasileiro. Dessa forma, a federação se posiciona prol vacina contra o Coronavírus para proteger os atletas e as competições que organiza. O “Lei em Campo”, do portal “UOL”, ouviu especialistas que analisa a exigência como legítima.
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“Considero que a medida é legítima. No final de 2020, o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou duas ações diretas de inconstitucionalidade e um recurso extraordinário no sentido de entender que o Estado pode exigir da população a vacinação compulsória sob o argumento de que seria um direito coletivo, que se sobrepõe ao interesse individual. E aí, ainda que a questão das entidades privadas (que é o caso da CBF) esteja em debate, parece predominar um entendimento análogo à decisão da Suprema Corte no qual seria possível que a entidade exija que o atleta se vacine, considerando um interesse coletivo (o interesse dos demais atletas) para garantir um ambiente seguro”, avalia Fernanda Soares, advogada especialista em direito desportivo e colunista do Lei em Campo.
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“Para preservar a competição e seus participantes, a CBF pode limitar a participação dos atletas não vacinados. Cabe destacar que, caso a não vacinação se dê por impedimentos médicos, a limitação ao trabalho não é aplicável, e o jogador não poderá ser impedido de participar da competição”, afirma Vinicius Loureiro, advogado especializado em direito desportivo e colunista do Lei em Campo.
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“Entende-se como vacinação plena o período de 14 dias após a aplicação da segunda dose se utilizada as vacinas de duas doses ou a aplicação da vacina de dose única. É OBRIGATÓRIO ao indivíduo a apresentação do comprovante de vacinação plena para a Comissão Médica Especial da CBF. “, diz trecho do documento.
De acordo com o “Guia Médico”, nas súmulas das partidas deverá ter a apresentação do carteira de vacinação plena para a Covid-19, teste negativo (PCR ou antígeno) e inquérito epidemiológico de todos os membros envolvidos no jogo.
Os atletas que se quiserem ser vacinar podem ser punidos pelos clubes, como já acontece na NBA. Kyrie Irving, armador do Brooklyn Nets, optou por não se imunizar e, apesar da liga de basquete não exigir a vacinação, o jogador está ficando de fora de algumas partidas porque locais como Nova York e São Francisco exigem a vacinação (pelo menos de uma dose) para acessar locais fechados. A NBA entrou em acordo com o sindicatos do atletas para quem perder jogos por “causas não razoáveis” não receberá uma porcentagem do seu salário. Dessa forma, cada duelo que o Kyrie Irving fica fora, deixaria de receber cerca de US$ 380 mil (R$ 2 milhões na cotação atual), estima a imprensa americana.
