O Ministério da Fazenda divulgou nesta quinta-feira (11) uma proposta para regulamentar as apostas esportivas. A pauta deve ser enviado ao Congresso como medida provisória, com validade imediata, mas com prazo de 120 dias para votação.
Segundo o Governo, a regulamentação acarreta mais transparência com as regras e fiscalização, o que garante mais confiança e segurança aos apostadores. O Governo prevê arrecadar até R$ 15 bilhões com as apostas online.
A MP vai prever que as empresas sejam taxadas em 16% sobre o chamado “Gross Gaming Revenue (GGR)”, ou seja, a receita obtida com todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos jogadores.
O Ministério avaliou que a arrecadação das taxas e impostos com as apostas esportivas serão destinadas as áreas como segurança pública, educação básica, clubes esportivos e ações sociais.
A MP prevê ainda a criação de uma secretaria dentro da estrutura do Ministério da Fazenda que será responsável por analisar os documentos para aprovação ou não do credenciamento das empresas de apostas no país.
Nesta semana, o futebol brasileiro foi inundado com notícias sobre esquemas ilegais de apostas envolvendo atletas. O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) recebeu denúncia do Ministério Público (MP) contra 16 pessoas acusadas de manipulação em resultados de jogos.
