A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14/07), a Lei do Mandante. O texto agora vai ao Senado Federal para aprovação. O objetivo da medida é dar aos mandantes dos jogos a liberdade para negociar os direitos de transmissão das partidas, sem precisar de um consenso com os visitantes. Ao todo, foram 432 votos a favor e apenas 17 contra.
O PSOL se opôs à ideia e tentou fazer um requerimento para a retirada da pauta. A deputada Talíria Petrone disse que “amplia a lógica neoliberal em cima de algo que deveria ser patrimônio público, o futebol”, além de afirmar que “Vai fortalecer clubes do Sul e do Sudeste”, como se os times dos outros estados fossem ser prejudicados pela lei. Entretanto, vale destacar que clubes do país inteiro apoiaram o projeto. A reinvindicação do partido foi rejeitada pelos parlamentares.
Vale destacar que, mesmo que seja aprovada, a Lei do Mandante não vai se aplicar aos contratos que já estão em vigor. Ou seja, os acordos que foram firmados com a Globo pelo Campeonato Brasileiro da Série A – que vão até 2025 -, por exemplo, não podem ser mudados pela nova medida.
Entretanto, de acordo com um novo parágrafo do texto, quem não tem acordo com emissoras tem liberdade para a transmissão. Ou seja, os times que subirem para a série A, além do Athletico-PR, podem negociar da forma que quiserem os 19 jogos que vão mandar no Campeonato Brasileiro.
Em julho do ano passado, a Medida Provisória 984/20 era do mesmo tema e deu aos mandantes a liberdade para negociar os direitos de transmissão individualmente. Entretanto, ela perdeu a validade sem ter sido votada.
