O Senado aprovou a lei que impõem o Fair Play financeiro entre os clubes do futebol brasileiro. Desse modo, a CBF e possíveis ligas terão mecanismos para pressionarem os clubes caloteiros. O projeto agora irá para a Câmera Federal para ser devidamente aprovado e entrar no dia a dia dos clubes. Informação dada pelo jornal “O Dia”.
A nova legislação incorpora mais seis códigos relacionados ao esporte, incluindo a Lei Pelé. Desse modo, com mais de 200 artigos, estabelece e consolida a relação entre clube e atleta. Além de implementar novos parâmetros nos quesitos de regras sobre dirigentes, financiamento do esporte, obrigações a confederações olímpicas, direitos de televisão, entre outros pontos.
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Pelo artigo 188 do projeto, a organização esportiva de abrangência nacional “deverá criar regulamento de Fair Play Financeiro aplicável no âmbito das competições que promover ao qual se submeterão as organizações esportivas associadas ou filiadas”. O texto foi incluído por sugestão do senador Romário.
O advogado Wladymir Camargos, relator da comissão jurídica falou sobre o novo passo do futebol brasileiro. Nesse sentindo, o relator da comissão jurídica para a a Lei Geral do Esporte, garante que o Senado não pretende afrontar a autonomia dos clubes.
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“O Senado se preocupou em não afrontar a autonomia esportiva. Hoje pelo texto, as entidades são obrigadas a adotar regulamentos de Fair Play Financeiro. Confio na pressão de dirigentes para a implementação. É um prejuízo para a própria CBF não existir [o Fair Play]. O principal é garantir o equilíbrio das competições, para clubes, federações e é importante como instrumento de gestão. Consolida em normas o que dirigentes têm dificuldade para implementar por pressão”, disse o advogado.
