O recurso extraordinário da Defensoria Pública do Estado (DPRJ), que solicitava o restabelecimento do pagamento de pensão aos familiares das vítimas fatais do incêndio que ocorreu no Ninho do Urubu, em fevereiro de 2019, foi negado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O principal intuito do recurso era levar o caso para o Supremo Tribunal Federal (STF), para assim, restaurar a pensão às famílias das vítimas. A informação foi dada pelo jornal ”O Globo”.
Em 2020, o Tribunal de Justiça do Rio acabou com a ação que obrigava o Flamengo a continuar pagando a pensão para as famílias, além de também reduzir o valor da pensão destinado aos jovens sobreviventes da tragédia que não fizeram acordo com o clube para cinco salários mínimos.
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Então, em outubro de 2021, o Ministério Público (MPRJ) e a Defensoria Pública encaminharam um recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a retomada da ação extinguida no ano anterior e o restauração dos pagamentos por parte do Flamengo. No entanto, o Tribunal de Justiça negou os recursos dirigidos ao STF, admitindo apenas o do STJ.
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Para a Defensoria Pública, o caso também deve ser levado ao STF, visto que a medida do TJRJ viola a função da Defensoria para a defesa coletiva de direitos, prevista no artigo 134 da Constituição. No passado, o próprio STF já reconheceu que a Defensoria Pública possui esse cargo. Sendo assim, o Supremo Tribunal Federal deve ser chamado para se manifestar.
